A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) inicia nesta 3ª feira (21.ago.2023), às 9h, julgamento para definir os parâmetros para acionamento das bandeiras tarifárias e os novos valores que vão vigorar no próximo ano. A proposta que está na mesa é para reduzir a cobrança adicional na conta de luz em até 36,9%, conforme nota da área técnica do órgão.
Os valores devem ser menores para todas as bandeiras. Pela proposta, a amarela deve ter a maior redução, com valor adicional caindo dos atuais R$ 2,99 para R$ 1,88 a cada 100 KWh (quilowatt-hora) consumidos. A verde seguirá sem cobrança adicional. Cada bandeira é acionada de acordo com o cenário de geração de energia, que varia de favorável (verde) a desfavorável (vermelha patamar 2).
Eis os valores propostos na nota técnica por bandeira: verde – segue sem cobrança adicional; amarela – dos atuais R$ 2,99 a cada 100 KWh para R$ 1,88 (-36,9%); vermelha patamar 1 – de R$ 6,50 a cada 100 KWh para R$ 4,46 (-31,3%); vermelha patamar 2 – de R$ 9,79 a cada 100 KWh para R$ 7,87 (-19,6%).
A agência ainda vai abrir consulta pública para discutir os valores antes de tomar uma decisão final. O processo é relatado pelo diretor Fernando Mosna.
A proposta considera os custos de aquisição de energia no cenário atual. Apesar do período seco, os reservatórios estão cheios, o que indica que o próximo ano não deve trazer riscos para a geração hidrelétrica. No ano passado, a Aneel aumentou os valores extras cobrados em cada bandeira em até 64%.
Atualmente, não há cobrança extra. A bandeira verde está vigorando desde abril de 2022, chegando ao 16º mês consecutivo em decorrência das condições favoráveis de geração de energia no país. Por causa das boas condições dos reservatórios, a agência projeta que não será preciso acionar as bandeiras até o final do ano.
Além do crescimento na oferta de energia hidráulica no SIN (Sistema Interligado Nacional), a área técnica da Aneel considerou para reduzir os valores a diminuição de custos em contratos sob gestão das distribuidoras e o menor custo de aquisição dos combustíveis neste ano, como diesel e gás natural, necessários para a geração das termelétricas.
A metodologia usada para o acionamento das bandeiras também deve ter alteração. A área técnica propôs mudanças no ESS (Encargos de Serviços do Sistemas), que trata da segurança energética. Entram nesse encargo os custos que não estavam previstos inicialmente nas operações de energia, como o acionamento extraordinário de termelétricas em caso de risco hidrológico, que pode ser ordenado pelo CMSE (Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico).
Segundo o relatório técnico, a “experiência recente mostrou que nem sempre a sistemática atual é capaz de induzir propriamente as escalas de risco e de custo definidas pelo CMSE no exercício de sua competência de assegurar a segurança energética do país”.
A proposta prevê a incorporação de uma outra camada para a definição das bandeiras tarifárias, que será ativa apenas em momentos em que houver atuação do CMSE sobre a geração extraordinária no sistema.
