Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou ontem, quinta-feira (18) os limites de gastos das campanas para prefeito e vereador referentes às eleições municipais de outubro deste ano.
Os gastos da campanha eleitoral são bancados com dinheiro público. Candidatos de cidades menores têm, proporcionalmente, menos dinheiro para gastar.
Os valores equivalem aos adotados nas eleições de 2016, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), conforme fixado por lei.
Os candidatos que desrespeitaram os limites de gastos fixados para cada campanha terão de pagar multa equivalente a 100% da quantia que ultrapassar o teto definido, e podem ser enquadrados no crime de abuso de poder econômico.
Em Aquidauana os candidatos a prefeito terão o limite máximo de 819.407,35, para gastar na campanha majoritária, e os vereadores terão o teto de 135.481,13, para investir em suas campanhas.
Na vizinha Anastácio o cada candidato a prefeito poderá gastar até R$ 394.215,43, cada candidato a vereador poderá investir até 43.523,37, para tentar uma cadeira na Câmara Municipal de Anastácio.
Já na cidade bicentenária de Miranda os candidatos a prefeito poderão investir até 568.858,74, para conquistarem a vaga de prefeito, os vereadores terão o teto de 28.912,44, para buscar seu lugar naquela casa de leis.
