A LDO, Lei de Diretriz Orçamentária para 2025, aprovada na semana passada pela Assembleia Legislativa do estado, foi sancionada hoje pelo governador Eduardo Ridel. A meta da receita total, em valor corrente, estimada pelo Governo de Mato Grosso do Sul para o próximo ano é de R$ 26,4 bilhões.
Além de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), a LDO estabelece as metas e as prioridades da Administração Estadual e dispõe sobre a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e sobre as alterações na legislação tributária.
De acordo com o texto, a LDO atende os parâmetros e princípios das políticas do Governo do Estado, entre eles, de superação das desigualdades sociais, raciais e de gênero, geração de emprego e renda, disponibilização de serviços por meio de tecnologia digital, proteção dos animais e conservação do meio ambiente. A LDO 2025 foi publicada na edição de hoje (23) do Diário Oficial do Estado.
