Os contribuintes em débito com a Prefeitura de Campo Grande já podem renegociar suas dívidas a partir de segunda-feira (17), por meio do PPI (Programa de Pagamento Incentivado), também conhecido como Refis.
Os descontos são de até 90% dos juros e multas para dívidas imobiliárias e parcelamento de até 60 meses para débitos de natureza econômica. O programa estará disponível pela Prefeitura até 18 de agosto de 2023.
O abatimento do valor é aplicado em dívidas como de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Móveis), com exceção de multas ambientais e de trânsito.
O objetivo do PPI é ajudar e incentivar os contribuintes a regularizarem seus débitos tributários. “O contribuinte que aproveitar o Refis, além de manter suas contas em dia, garante o desconto de 20% do IPTU no ano que vem. Quanto aos tributos econômicos, ainda evita de sofrer sanções junto aos órgãos judiciais de cobrança e ter o nome negativado”, ressalta a secretária municipal de Finanças e Planejamento, Márcia Hokama.
Pagamento – O pagamento de débitos de natureza imobiliária poderá ser feito à vista com desconto de até 90%; parcelado em seis vezes com desconto de 70% em até 12x com desconto de 40%.
Os débitos de natureza econômica que forem pagos à vista também terão desconto de até 90%. Já o parcelamento em até seis vezes deve ter parcelas mínimas de R$ 100.
Os parcelamentos de sete a 12 meses devem ter parcelas mensais mínimas de R$ 500; de 13 a 18 parcelamentos, mínimas de R$ 1.000; parcelamentos de 19 a 24 com mensais mínimas de R$ 1.250.
