Mais de 42 mil pessoas poderiam estar livres se o porte de até 25 gramas de maconha fosse considerado uso pessoal. Essa informação vem do Atlas da Violência 2024, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Segundo a pesquisa, 42.631 detentos não estariam no sistema prisional brasileiro se até 25 gramas de maconha e 10 gramas de cocaína fossem consideradas para uso pessoal e não tráfico. A libertação desses indivíduos poderia gerar uma economia de R$ 1,3 bilhão por ano para o Estado.
Os números aumentam se o limite for de até 100 gramas de maconha e 15 gramas de cocaína, beneficiando 67.583 pessoas e economizando aproximadamente R$ 2,1 bilhões anuais. “Trata-se de recursos desperdiçados, que poderiam ter uma destinação muito mais nobre e eficaz para melhorar as condições de segurança”, afirmaram os pesquisadores no relatório.
Os cenários testados pela pesquisa são “compatíveis com padrão de uso”, segundo especialistas. “O estabelecimento de critérios objetivos —quantidades de referência para os aplicadores da lei penal de drogas— favoreceria maior racionalidade, justiça e equidade nessa distinção [entre usuários e traficantes]”, aponta o estudo.
Na última terça-feira (25), com voto decisivo de Dias Toffoli, o STF decidiu que não é crime portar maconha para uso pessoal. Em um julgamento que se arrasta há nove anos, oito dos 11 ministros votaram para tratar o porte de maconha apenas como ato ilícito, sem natureza penal.
O STF definiu quarta-feira (26), que a quantidade de 40 gramas de maconha ou 6 plantas fêmeas é o máximo permitido para que uma pessoa seja considerada usuário de drogas e não traficante.
A Lei de Drogas de 2006, aprovada durante o primeiro governo Lula, define como crime a compra, posse, transporte e cultivo de drogas para uso pessoal, mas sem pena de prisão. As punições incluem advertência, serviço comunitário ou medidas educativas. No entanto, a lei não especifica a quantidade que separa o usuário do traficante, deixando essa interpretação para a polícia e os tribunais.
Como resultado, pessoas com pequenas quantidades de droga podem ser acusadas de tráfico, crime com pena de até 15 anos de prisão. Especialistas afirmam que essa lei contribuiu para a explosão da população carcerária no Brasil. De menos de 300 mil presos em 2005, o número de detentos hoje é de 832 mil, conforme dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
Uma diferenciação preocupante pode estar na cor da pele. Pesquisa do Núcleo de Estudos Raciais do Insper mostra que 31 mil negros foram enquadrados como traficantes, enquanto brancos, em situações semelhantes, foram tratados como usuários em São Paulo.
