Lideranças do Poder Judiciário de todo o Brasil, uma das categorias com maior número de penduricalhos nos salários, divulgaram uma nota manifestando “profunda preocupação com os impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2024”, que prevê, entre outras coisas, mudanças no teto remuneratório dos magistrados.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) se destaca como a segunda corte estadual com maior gasto em benefícios, e hoje está mergulhada numa crise sem precedentes, com cinco desembargadores afastados com suspeitas de venda de sentença.
O TJMS emprega 225 juízes e desembargadores e mais de 5.100 servidores, com um custo médio de R$ 69,8 mil por juiz, segundo o relatório “Justiça em Números 2023”, do Conselho Nacional de Justiça.
A PEC 45, limita verbas indenizatórias e propõe medidas de contenção fiscal, os magistrados temem que uma parcela significativa desses magistrados, cerca de 40% do total no país que já reúne os requisitos para aposentadoria e opte por deixar o cargo para fugir da nova regra.
Farinha pouco meu pirão primeiro
Lideranças judiciais apontam que a proposta de redução de gastos, embora relevante no contexto de crise fiscal, precisa ser conduzida com cautela. "A medida pode atingir diretamente direitos consagrados da magistratura e comprometer o funcionamento adequado do Judiciário, prejudicando a sociedade e a confiança no sistema de Justiça", afirma o comunicado conjunto assinado pelos principais colégios de presidentes de tribunais e lideranças do Judiciário brasileiro.
Segundo a nota, tribunais de todo o país têm enfrentado desafios orçamentários significativos. A PEC, ao propor limites mais rígidos sobre verbas indenizatórias e abonos, como o que beneficia trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, também afetaria o funcionamento interno das cortes, especialmente em estados que dependem de servidores com experiência acumulada para gerir processos de alta complexidade.
"Entre os possíveis efeitos adversos, destaca-se o fato de que aproximadamente 40% dos magistrados contam atualmente com os requisitos para aposentadoria e, caso a PEC seja aprovada, muitos poderão optar por se aposentar imediatamente. Essa situação abrirá a necessidade de realização de novos concursos públicos e reposição de quadros, resultando em custos ainda mais elevados para o sistema, contradizendo o objetivo fiscal da medida", defendem os líderes.
Os juízes destacam que o problema é mais do que financeiro: trata-se de garantir a continuidade do serviço público. “Sem um número suficiente de magistrados, não há como combater a morosidade e prestar um serviço eficiente à sociedade”, diz trecho do posicionamento.
O Supremo Tribunal Federal (STF), liderado pelo ministro Luís Roberto Barroso, deve intensificar o diálogo com os Poderes Executivo e Legislativo para encontrar soluções que equilibrem a necessidade de controle fiscal com a manutenção da eficiência do Judiciário. "Alterações dessa magnitude devem ser precedidas por ampla análise técnica e pelo diálogo com os setores afetados. É essencial preservar o funcionamento das instituições", ressaltaram os representantes.
A nota é assinada pelo Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (CONSEPRE), o Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça Militar, o Colégio de Presidentes dos Tribunais Eleitorais do Brasil (COPTREL), o Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (COLEPRECOR) e pelos Presidentes dos Tribunais Regionais Federais das seis Regiões da Justiça Federal.
