Na tarde de ontem, aconteceu a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde e Saneamento Básico de Aquidauana (CMSA), na sala de reuniões do CMSA, localizada na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico (SESAU).
A reunião acontece uma vez ao mês e é aberta ao público, como forma de controle social e participação da comunidade para acompanhar os serviços e atendimentos da rede pública de saúde.
Conduziu a reunião, Heverton Bastos - presidente do conselho, que é composto por representantes de entidades e instituições da sociedade civil organizada, movimentos representativos de usuários do SUS, de órgãos representativos de trabalhadores da área da saúde, representantes do governo municipal e das entidades prestadoras de serviços de saúde, incluindo, os hospitais do município.
Antes de iniciar a pauta do dia, a secretária de Saúde e membro do CMSA - Sandra Calonga desejou a todos uma boa reunião e completou: “estamos a disposição para somar e trazer melhorias para os nossos usuários do SUS em Aquidauana”.
O CMSA tem por finalidade atuar na formulação e no controle da execução da Política Municipal de Saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, nas estratégias e na promoção do processo de controle social em toda a sua amplitude, no âmbito dos setores público e privado.
“Importante lembrar que, o Conselho Municipal de Saúde de Aquidauana é um espaço para debate, formulação e avaliação das políticas de saúde. É um órgão colegiado, de caráter permanente, paritário e deliberativo, que formula, supervisiona, avalia, controla e propõe políticas públicas. Assim sendo, é por meio do Conselho que a comunidade participa da gestão pública da saúde e no controle social”, reforçou Bastos - presidente do Conselho.
Dentre as pautas debatidas na reunião de ontem, o conselho discutiu e votou: Moção de Pesar para Ênio Penajo (presidente do Simprecan); Apreciação e aprovação do PAS (Programa de Assistência a Saúde); relatório da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização Orçamentária; Relatório de visita técnica feita pela Comissão de Acompanhamento de Denúncias; acolhimento de pacientes que são liberados do CER II.
Compete também ao Conselho Municipal de Saúde analisar e propor diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em razão das características epidemiológicas e da organização dos serviços; aprovar critérios e valores para remuneração de serviços e parâmetros de cobertura de assistência; propor critérios para a definição de padrões e parâmetros assistenciais; acompanhar e controlar a atuação do setor privado da área da saúde, credenciado mediante contrato ou convênio; e, também, fortalecer a participação da população e o controle social no SUS.
