O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) julgou recurso de apelação e manteve a condenação da Agetran (Agência Municipal de Trânsito) em indenizar a família de adolescente de 17 anos que pilotava uma motocicleta e morreu atingido por carreta ao desviar de buraco na via.
A Agência foi condenada a indenizar a família de um adolescente de 17 anos que morreu em um acidente de trânsito causado por um buraco na Avenida Marechal Deodoro, em Campo Grande. A decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) confirmou a responsabilidade da Agetran pela falta de sinalização e manutenção da via.
O acidente ocorreu na noite de 12 de abril de 2023, quando o adolescente, ao retornar do trabalho, tentou desviar de um buraco na pista e perdeu o controle da motocicleta, sendo atingido por uma carreta. A mãe da vítima ingressou com uma ação contra a Agetran, alegando a responsabilidade da agência pela falta de manutenção da via.
Em primeira instância, a Justiça já havia determinado o pagamento de uma indenização por danos morais. No entanto, a Agetran recorreu da decisão. O TJMS, ao analisar o caso, manteve a condenação e aumentou o valor da indenização para R$ 100 mil.
A decisão judicial destaca a responsabilidade da Agetran pela manutenção e sinalização das vias públicas e ressalta que a falta de sinalização do buraco foi um fator determinante para o acidente. A Agetran, por sua vez, ainda não foi notificada sobre a decisão.
A condenação da Agetran serve como um alerta para a importância da manutenção adequada das vias públicas e da necessidade de responsabilização dos órgãos públicos por danos causados à população. O caso evidencia a fragilidade de motociclistas no trânsito e a necessidade de ações mais efetivas para garantir a segurança de todos os usuários das vias.
