Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) proibiu a fabricação, a comercialização, a distribuição, a propaganda e o uso do suplemento alimentar “Soninho Perfeito Melatonina Kids”, fabricado pela empresa Mr Oemed Indústria Farmacêutica Ltda. O órgão regulador determinou ainda o recolhimento do produto do mercado.
Na nota enviada à veículos de comunicação, a agência informou que o hormônio produzido não tem autorização para uso em suplementos alimentares destinados a menores de idade, e que não há segurança de uso comprovada perante a agência para crianças e adolescentes.
“A melatonina também não possui autorização para gestantes e mulheres que amamentam (lactantes) e só é aprovada em suplementos destinados para adultos acima de 19 anos, na concentração de 0,21 miligramas por dia e sem alegações de uso”, alerta.
Também foi verificada a divulgação irregular, na internet, do produto, com alegações terapêuticas relacionadas a sono, ansiedade, compulsão alimentar, irritabilidade noturna, inflamação, suplementação para transtorno do espectro autista e câncer.
“Nenhuma dessas alegações é aprovada pela Anvisa, tratando-se, portanto, de propaganda irregular”, diz a Anvisa.
Fiscalização
Vale ressaltar que informações sobre substâncias aprovadas para suplementos alimentares podem ser consultadas no painel Constituintes Autorizados para Uso em Suplementos Alimentares, disponível no portal oficial da agência.
Nesse painel, é possível obter informações como o tipo de nutriente, substância bioativa ou enzima aprovada para uso em suplementos alimentares; a quantidade mínima e máxima autorizada; o grupo populacional e a faixa etária para a qual o produto pode ser indicado; as alegações aprovadas relacionadas ao papel da substância no organismo; e as advertências com informações de condições e restrições de uso.
